Conteúdo institucional com leitura ampliada sobre legislação, fiscalização, vigilância armada, formação profissional e boas práticas no setor.
Atualização do setor
O novo marco da segurança privada em leitura prática.
Reunimos abaixo um resumo ampliado dos principais pontos das normas recentes, com foco em contratação segura,
regularidade, atuação da Polícia Federal, formação profissional e planejamento de operações.
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Legislação
Decreto 13.012/2026: regulamentação da nova Lei da Segurança Privada.
O Decreto 13.012/2026 regulamenta a Lei 14.967/2024 e estabelece regras e procedimentos para autorização, controle e fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras. Na prática, ele detalha como o setor deve funcionar sob o novo marco legal.
O que o decreto organiza
procedimentos de autorização para empresas de segurança privada;
regras de controle e fiscalização pela Polícia Federal;
parâmetros para funcionamento das atividades de segurança privada;
obrigações relacionadas à regularidade e documentação;
regras para instituições financeiras e proteção de ambientes sensíveis.
Por que isso importa para o cliente
A contratação de segurança privada deixa de ser apenas uma escolha operacional e passa a exigir ainda mais atenção à regularidade da empresa contratada. Antes de contratar, o ideal é verificar autorização, documentação, capacidade operacional e adequação do serviço ao risco do local.
Ponto de atenção
Empresas irregulares podem gerar risco jurídico, operacional e reputacional para quem contrata.
Lei 14.967/2024: Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras.
A Lei 14.967/2024 institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Ela atualiza a base legal do setor, altera outras leis e revoga a antiga Lei 7.102/1983, que por muitos anos foi uma das principais referências da segurança privada no Brasil.
Serviços tratados no novo marco
O novo estatuto organiza a prestação de serviços de segurança privada e estabelece diretrizes para atividades como vigilância patrimonial, segurança de eventos, segurança pessoal, escolta, transporte de valores e outras modalidades reguladas.
Princípios importantes
proteção à vida e à integridade das pessoas;
interesse público e responsabilidade na prestação do serviço;
regularidade formal da empresa contratada;
observância das relações de trabalho e das exigências legais;
atuação dentro dos limites autorizados pela legislação.
Para quem contrata
A lei reforça a necessidade de análise prévia da regularidade da empresa de segurança, evitando contratação baseada apenas em menor preço ou em propostas sem estrutura formal adequada.
Polícia Federal: autorização, controle e fiscalização do setor.
A Polícia Federal é o órgão central de controle da segurança privada no Brasil. Com a regulamentação da nova lei, sua atuação ganha ainda mais relevância na autorização de empresas, fiscalização, expedição de certificados, análise de requisitos e combate à atuação irregular.
Na prática, a PF atua sobre
autorização e funcionamento das empresas de segurança privada;
controle de atividades reguladas;
fiscalização documental e operacional;
normas complementares e orientações ao setor;
sistemas oficiais de controle, como os canais e sistemas da segurança privada.
Como isso conversa com a WITH
Para o cliente, a principal leitura é simples: segurança privada deve ser contratada com empresa regular, autorizada e capaz de comprovar sua conformidade. Isso protege a operação e reduz risco de contratar serviço informal, clandestino ou fora dos parâmetros legais.
Portarias da Polícia Federal: cursos, instrutores e gestor de segurança privada.
A Polícia Federal mantém página oficial de portarias sobre segurança privada, com normas relacionadas a cursos, formação, reciclagem, credenciamento de instrutores, modalidade semipresencial e registro de gestor de segurança privada.
Temas relevantes das portarias
planos de curso para formação, extensão e reciclagem;
credenciamento de instrutores das escolas de formação;
parâmetros para atividades presenciais e semipresenciais;
procedimentos para registro do gestor de segurança privada;
emissão de carteira nacional de gestor, conforme norma específica.
Impacto operacional
Equipes bem formadas, com reciclagem em dia e gestão responsável, fortalecem a qualidade da operação e a segurança jurídica do serviço prestado.
Segurança para eventos: planejamento, risco e controle de acesso.
A regulamentação do setor reforça a importância do planejamento prévio em operações de segurança, especialmente em ambientes com grande circulação de pessoas. Em eventos, a segurança não deve ser improvisada: precisa de análise, posicionamento de equipe, controle de acesso e resposta organizada.
O que uma operação de evento deve considerar
estimativa de público e perfil do evento;
pontos de entrada, saída e circulação;
controle de acesso, triagem e orientação de público;
riscos do local, histórico e vulnerabilidades;
integração com organização, brigada, apoio e demais responsáveis.
Leitura prática para contratantes
Contratar segurança para evento não é apenas escolher quantidade de profissionais. O correto é dimensionar a equipe conforme o risco, o fluxo, o tipo de público e a necessidade real da operação.
Antes de contratar segurança privada, verifique regularidade e estrutura.
O novo marco legal reforça uma mensagem importante: o contratante também precisa olhar para a regularidade da empresa. Uma operação de segurança envolve pessoas, patrimônio, responsabilidade civil, risco trabalhista e imagem institucional.
Checklist básico para contratação
confirmar se a empresa atua de forma regular e autorizada;
analisar documentação e capacidade operacional;
verificar se o serviço proposto corresponde ao risco real;
evitar contratação baseada apenas no menor preço;
solicitar proposta clara, com escopo, horários, postos e responsabilidades;
alinhar comunicação, supervisão e acompanhamento da operação.
Mensagem da WITH
Segurança profissional começa antes do posto ser implantado: começa no diagnóstico, na proposta e na escolha de uma empresa preparada para assumir responsabilidade.